Aviso de Contumácia n.º 1352/2005 - AP, de 17 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1352/2005 - AP. - A Dr.ª Ana Clara Serra Baptista, juíza de direito do 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 404/98.7PBLRS, pendente neste Tribunal contra o arguido Sérgio Manuel Morais Gonçalves, filho de José Manuel Ferreira Gonçalves e de Alzira de Sousa Morais Ferreira Gonçalves, de nacionalidade portuguesa, nascido em 25 de Agosto de 1970, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 9014232, com domicílio na Rua do Miradouro, lote 5, 2.º, D, Bairro do Estacal Novo, 2695-000 Santa Iria da Azóia, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 2 de Outubro de 1998, por despacho de 19 de Novembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

26 de Novembro de 2004. - A Juíza de Direito, Ana Clara Serra Baptista. - A Oficial de Justiça, Elsa Pereira.