Aviso de Contumácia n.º 13527/2002 - AP, de 5 de agosto

Aviso de contumácia n.º 13 527/2002 - AP. - A juíza de direito do 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira, faz saber que, neste Tribunal e Juízo, e nos autos de processo comum, singular ali pendentes e registados sob o n.º 2934/00.3GBABF, que o Ministério Público move contra André Miguel dos Reis Litro, bilhete de identidade n.º 12248334, filho de Ladir Litro e de Adelina Maria dos Reis Litro, natural da freguesia e concelho de Albufeira, nascido a 14 de Dezembro de 1977, e com última residência conhecida na Estrada da Senhora da Saúde, Horta do João Rabão, Café Cotilde, 8000 Faro, o qual se encontra acusado pelo crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 203.º, n.º 1 e artigo 204.º, n.º 1, alínea b), do Código Penal, e artigo 75.º do Código Penal, foi ao arguido, por despacho de 11 de Junho de 2002, declarada cessada a contumácia, nos termos dos artigos 336.º, n.º 3 e 337.º do Código de Processo Penal.

13 de Junho de 2002. - A Juíza de Direito, (Assinatura ilegível.) - O Escrivão-Adjunto, Joaquim Rito.