Aviso de Contumácia n.º 13528/2002 - AP, de 5 de agosto

Aviso de contumácia n.º 13 528/2002 - AP. - A Dr.ª Sandra Bettencourt, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira, faz saber que, no processo comum (Tribunal Singular) n.º 1250/97.0JAFAR, pendente neste Tribunal contra o arguido Fernando Paulo Monteiro Pereira, filho de Fernando Pereira e de Maria Emília Monteiro, natural da freguesia de Sé Nova, concelho de Coimbra, com nacionalidade portuguesa, nascido em 21 de Abril de 1958, estado civil: casado, profissão: desempregado, bilhete de identidade: 79350518, emitido em 5 de Junho de 1966 pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, número de contribuinte: 116972602, residente: Rua de Berlim, lote 5, rés-do-chão, esquerdo, Quinta do Bispo, Marrazes, 2400 Leiria, por se encontrar acusado da prática de um crime de abuso de confiança, previsto e punido pelo artigo 205.º, n.os 1 e 4, alínea a), do Código Penal, por despacho de 18 de Junho de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por se ter apresentado em Juízo.

19 de Junho de 2002. - A Juíza de Direito, Sandra Bettencourt. - O Oficial de Justiça, Hélder Fonseca.