Aviso de Contumácia n.º 13538/2002 - AP, de 5 de agosto

Aviso de contumácia n.º 13 538/2002 - AP. - O Dr. Luís Tavares da Costa, juiz de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada, faz saber que, no processo comum (Tribunal Singular) n.º 2164/96.7PAALM, pendente neste Tribunal contra o arguido Carlos José Santos Rodrigues Silva, solteiro, natural de Silves, nascido a 20 de Setembro de 1959, filho de Manuel António Rodrigues da Silva e de Laura Maria dos Santos, com domicílio: Largo do Dr. Alves Roçadas, 14, 1.º, Lagoa, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, com referência ao artigo 217.º, n.º 1 do Código Penal, por despacho de 12 de Junho de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal.

13 de Junho de 2002. - O Juiz de Direito, Luís Tavares da Costa. - O Oficial de Justiça, João Fouto.