Aviso de Contumácia n.º 13540/2000 - AP, de 5 de maio

Aviso de contumácia n.º 13 540/2000 - AP. - Torna-se público que, nos autos de processo comum, singular, registados sob o n.º 158/96, pendentes na secção única do Tribunal da Comarca de Oliveira do Bairro, que o Ministério Público move contra o arguido José Manuel Costa Catarino Soares, casado, nascido a 12 de Julho de 1962, natural de Lamarosa, Coimbra, filho de José Nunes Catarino e de Maria da Piedade Costa, ausente em parte incerta, e com última residência conhecida na Travessa da Capadeira, Vila Verde, Lamarosa, Coimbra, por no referido processo ter sido recebida a acusação imputando-lhe a autoria do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, com referência ao artigo 313.º, n.º 1, do Código Penal, foi por despacho de 20 de Março de 2000, declarada cessada a contumácia, que lhe havia sido imposta pelo despacho de 17 de Fevereiro de 1997, dado ter sido declarado extinto, por prescrição.

22 de Março de 2000. - A Juíza de Direito, Susana Direito da Cruz Filipe Regatia. - A Escrivã-Adjunta, Almerinda Costa.