Aviso de Contumácia n.º 13540/2002 - AP, de 5 de agosto

Aviso de contumácia n.º 13 540/2002 - AP. - O Dr. Luís Tavares da Costa, juiz de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada, faz saber que, no processo comum (Tribunal Colectivo) n.º 1247/98.3PBALM, pendente neste Tribunal contra o arguido Nuno Jorge Iria Rodrigues, filho de Jorge Rodrigues e de Julieta Olga Teixeira Iria Martins, natural da freguesia de São Sebastião da Pedreira, concelho de Lisboa, com nacionalidade portuguesa, nascido em 5 de Janeiro de 1972, estado civil: solteiro, profissão; técnico de TV cabo, bilhete de identidade: 9867923, emitido em 29 de Janeiro de 2002, por Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto, previsto e punido pelo artigo 204.º, n.º 2, alínea e) do Código Penal, por despacho de 13 de Junho de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por apresentação do arguido.

14 de Junho de 2002. - O Juiz de Direito, Luís Tavares da Costa. - O Oficial de Justiça, João Fouto.