Aviso de Contumácia n.º 13542/2002 - AP, de 5 de agosto

Aviso de contumácia n.º 13 542/2002 - AP. - A Dr.ª Rosa Brandão, juíza de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada, faz saber que, no processo comum (Tribunal Singular) n.º 386/93.1GCALM, pendente neste Tribunal contra o arguido Carlos Alberto Lopes da Costa, filho de Joaquim António Gomes da Costa e de Maria Francisca da Conceição Lopes, natural da freguesia de Almada, concelho de Almada, com nacionalidade portuguesa, profissão: comerciante, bilhete de identidade: 4688668, domicílio: Rua do Juncal, 6, bloco B, 6.º J, Costa da Caparica, 2825 Costa da Caparica, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, por despacho de 3 de Junho de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal.

7 de Junho de 2002. - A Juíza de Direito, Rosa Brandão. - O Oficial de Justiça, Gonçalves.