Aviso de Contumácia n.º 13543/2002 - AP, de 5 de agosto

Aviso de contumácia n.º 13 543/2002 - AP. - A Dr.ª Rosa Brandão, juíza de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada, faz saber que, no processo comum (Tribunal Singular) n.º 312/94.0GGLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Carlos Alberto Rolo Paiva, casado, nascido a 22 de Abril de 1950, natural de Setúbal, filho de Leonardo Sousa Paiva e de Maria Deolinda Rolo, titular do bilhete de identidade n.º 4769911 do Centro de Identificação Civil e Criminal de Lisboa, com domicílio na Rua Antiga do Olival, bloco 8, E, 44, 2910 Setúbal, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução de veículo automóvel em estado de embriaguez, por despacho de 4 de Junho de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal.

7 de Junho de 2002. - A Juíza de Direito, Rosa Brandão. - O Oficial de Justiça, Gonçalves.