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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 13 545/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 9 de Março de 2000, proferido nos autos de processo comum, singular, n.º 221/95, pendente neste Tribunal, no 1.º Juízo, que o Ministério Público move a Fernando Dias Antunes, casado, empresário, nascido a 10 de Agosto de 1940, natural de Catumbela, Lobito, Benguela, Angola, filho de José Antunes e de Ilda Dias Castanheira Antunes, residente na Rua de Santa Apolónia, 520, Vila Nova de Gaia, pela prática do crime de emissão de cheque sem provisão, foi declarada a cessação de contumácia, determinada por despacho de 26 de Abril de 1996.
16 de Março de 2000. - O Juiz de Direito, (Assinatura ilegível.) - O Oficial de Justiça, (Assinatura ilegível.)
