Aviso de Contumácia n.º 13552/2000 - AP, de 5 de maio

Aviso de contumácia n.º 13 552/2000 - AP. - O Dr. Francisco Paulo Costeira da Rocha, juiz de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes, faz saber que, por despacho de 3 de Março de 2000, proferido nos autos de processo comum, colectivo, n.º 35/00.3TBPRD (ex-processo n.º 380/98.6GAPRD), deste Juízo, que o Ministério Público move contra o arguido Joaquim Paulo Moreira de Carvalho, casado, nascido a 2 de Março de 1972, em Amarante, filho de José Moreira de Carvalho e de Maria Amélia Pereira Moreira, titular do bilhete de identidade n.º 9937344, residente na Rua de Novelhe, Santiago, Penafiel, por estar indiciado da prática de um crime simples de roubo, previsto e punido pelo artigo 210.º, n.º 1, do Código Penal, foi declarada cessada a declaração de contumácia proferida contra o referido arguido, por o mesmo se ter apresentado em juízo.

6 de Março de 2000. - O Juiz de Direito, Francisco Paulo Costeira da Rocha. - A Escrivã-Adjunta, Filomena Ferreira.