Aviso de Contumácia n.º 13555/2000 - AP, de 5 de maio

Aviso de contumácia n.º 13 555/2000 - AP. - O Dr. Francisco Paulo Costeira da Rocha, juiz de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes, faz saber que, no processo comum, singular, n.º 169/95, pendente nesta comarca contra o arguido José Francisco Cardoso Coelho, casado, comerciante, nascido a 7 de Outubro de 1966, em Sobrosa, Paredes, filho de Claudino Nunes Coelho e de Cândida Vieira Cardoso, titular do bilhete de identidade n.º 8236614, com última residência conhecida em Campas, Sobrosa, Paredes, por estar indiciado da prática de um crime de descaminho de objectos colocados sob o poder público, previsto e punido pelo artigo 396.º, n.º 1, do Código Penal, foi declarada cessada a declaração de contumácia proferida contra o referido arguido, por prescrição.

15 de Março de 2000. - O Juiz de Direito, Francisco Paulo Costeira da Rocha. - A Escrivã-Adjunta, Filomena Ferreira.