Aviso de Contumácia n.º 1356/2000 - AP, de 13 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1356/2000 - AP. - O Dr. João António Peres Oliveira Coelho, Juiz de direito do 4.º Juízo Criminal da Comarca de Braga, torna público que, no processo comum, singular n.º 967/98, a correr termos pelo 4.º Juízo, que o Ministério Público move ao arguido Rogério José de Oliveira, casado, vendedor, nascido a 27 de Março de 1966, em Cruz, Famalicão, filho de José de Oliveira e de Maria Amélia Seara de Oliveira, portador do bilhete de identidade n.º 7322207, emitido em 15 de Janeiro de 1997, pelo Arquivo de Identificação de Braga, e residente na Rua do Caires, 34, 9.º, esquerdo, em Braga, por haver indícios de ter cometido um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a) do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 217.º do Código Penal, foi, por despacho de 29 de Outubro de 1999, declarada cessada a contumácia.

15 de Novembro de 1999. - O Juiz de Direito, João António Peres Oliveira Coelho. - O Escrivão-Adjunto, João Machado.