Aviso de Contumácia n.º 1356/2006 - AP, de 26 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1356/2006 - AP. - A Dr.ª Liliana Carvalho, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Vila Real, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 30/97.8PBVRL, pendente neste Tribunal contra o arguido Carlos Alberto Nunes Correia, filho de Aires Alberto Correia e de Otília da Soledade Nunes, natural de Bemposta, Mogadouro, nascido em 15 de Maio de 1964, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 7339737, com domicílio na Rua das Regadas, casa 1, Antas, 4760-876 Vila Nova de Famalicão, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1 do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 5 de Dezembro de 1996, por despacho de 18 de Novembro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

21 de Novembro de 2005. - A Juíza de Direito, Liliana Carvalho. - A Oficial de Justiça, Berta Alves.