Aviso de Contumácia n.º 13560/2000 - AP, de 5 de maio

Aviso de contumácia n.º 13 560/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 10 de Março de 2000, proferido nos autos de processo comum, singular, n.º 148/91, em que são autor o Ministério Público, ofendido Luís Ferreira Campos & Filhos, Lda., e arguido Carmindo Teixeira Moreira, casado, industrial, nascido a 23 de Dezembro de 1956, em Duas Igrejas, Paredes, filho de Lucas Moreira e de Maria da Piedade Teixeira, com última residência conhecida em Baixa, Modelos, Paços de Ferreira, foi declarada cessada a contumácia (artigo 336.º do Código de Processo Penal), por prescrição. O arguido supra mencionado tinha sido declarado contumaz por despacho proferido em 13 de Maio de 1992.

10 de Março de 2000. - O Juiz de Direito, Agostinho Tavares de Freitas. - A Escrivã-Adjunta, Maria Helena Dias Teixeira.