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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 13 561/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 6 de Março de 2000, proferido nos autos de processo comum, singular, n.º 518/97.0GBPRD, em que são autor o Ministério Público, ofendido Manuel da Costa Marques e arguido Carlos António Marques, casado, sem profissão nascido a 4 de Novembro de 1945, em Massarelos, Porto, filho de Maria de Lurdes Marques, com última residência conhecida na Rua de Elias Garcia, 22, 2.º, direito, Ermesinde, Valongo, foi declarada cessada a contumácia (artigo 336.º do Código de Processo Penal), por apresentação em juízo. O arguido supra mencionado tinha sido declarado contumaz por despacho proferido em 11 de Janeiro de 2000.
10 de Março de 2000. - O Juiz de Direito, Agostinho Tavares de Freitas. - A Escrivã-Adjunta, Maria Helena Dias Teixeira.
