Aviso de Contumácia n.º 13570/2000 - AP, de 5 de maio

Aviso de contumácia n.º 13 570/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 20 de Março de 2000, proferido nos autos de processo comum, singular, n.º 437/98, pendentes neste Tribunal, que o Ministério Público nesta comarca e o ofendido Distrifiel - Supermercado, Lda., com sede na Quinta do Sardoal, em Penafiel, movem contra o arguido Carlos Jorge Pires Fortes, casado, canalizador, nascido a 20 de Maio de 1952, filho de Alfredo Freitas Fortes e de Maria Alcina Pires, natural da freguesia de São Sebastião da Pedreira, Lisboa, titular do bilhete de identidade n.º 4794662, emitido em 28 de Julho de 1981, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, com última residência conhecida na Rua de José Pereira da Costa, 2, Linda-a-Velha, foi declarada cessada a contumácia em que aquele arguido se encontrava, em virtude de, por despacho da Juíza de Direito de 20 de Março de 2000, ter sido declarado extinto o procedimento criminal contra o arguido, em virtude do falecimento do mesmo - artigo 128.º do Código Penal.

20 de Março de 2000. - A Juíza de Direito, Ana Paula dos Santos Oliveira. - A Escrivã-Adjunta, Carla Matos.