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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 1358/2000 - AP. - Faz-se público que, por despacho de 11 de Novembro de 1999, proferido nos autos de processo comum, singular n.º 502/90, do 4.º Juízo Criminal da Comarca de Braga, foi declarada cessada a contumácia imposta em 18 de Fevereiro de 1991 ao arguido Inaldo José Santos Silva, casado, nascido a 19 de Agosto de 1961, no Brasil, filho de Ivaldo Araújo Silva e de Ivete Santos Silva, titular do bilhete de identidade n.º 16100782, com última residência conhecida no lugar de Ermanil, freguesia de Deães, Ponte de Lima, em virtude de ter sido declarado extinto o procedimento criminal, por prescrição.
17 de Novembro de 1999. - O Juiz de Direito, João António Peres Oliveira Coelho. - O Oficial de Justiça, António Santos.
