Aviso de Contumácia n.º 13596/2000 - AP, de 5 de maio

Aviso de contumácia n.º 13 596/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 21 de Março de 2000, proferido nos autos de processo comum n.º 447/94, a correr termos pela 1.ª Secção do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, em que é arguido Francisco José Silva Sampaio, casado, natural da Cedofeita, Porto, filho de Carlos Mário de Sampaio e de Rita de Lurdes Silva, titular do bilhete de identidade n.º 2871783, emitido pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, residente na Avenida de António Sérgio, 2, 1.º, A, Castelo Branco, foi declarada caduca a declaração de contumácia proferida contra o referido arguido, nos termos do artigo 336.º, n.º 3, do Código de Processo Penal.

22 de Março de 2000. - A Juíza de Direito, Eduarda Maria Pacheco de Magalhães da Cruz Magalhães. - A Oficial de Justiça, Fátima Ramires.