Aviso de Contumácia n.º 136/2005 - AP, de 3 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 136/2005 - AP. - A Dr.ª Catarina Isabel Vasco Pires, juíza de direito da secção única do Tribunal da Comarca de Ferreira do Alentejo, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 96/96.8TBFAL, pendente neste Tribunal contra o arguido Garcia Monteiro, filho de Eduardo Fernandes e de Dona Adelaide, natural de Angola, nascido em 9 de Janeiro de 1968, solteiro, pedreiro, não possui bilhete de identidade, com domicílio na Avenida de Sá Carneiro, Edifício Dunas, bloco 7-7-A, Quarteira, 8125-124 Quarteira, por se encontrar acusado da prática de um crime de falsificação de documento, previsto e punido pelo artigo 217.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 20 de Agosto de 1996; um crime de furto qualificado, e um crime de burla informática e nas comunicações, praticado em 20 de Agosto de 1996; por despacho de 14 de Outubro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido ter sido detido e ter prestado termo de identidade e residência.

18 de Outubro de 2004. - A Juíza de Direito, Catarina Isabel Vasco Pires. - O Oficial de Justiça, Luís António Parreira Pereiro.