Aviso de Contumácia n.º 13606/2000 - AP, de 5 de maio

Aviso de contumácia n.º 13 606/2000 - AP. - O Dr. Mário Fernando Teixeira Lopes Silva, juiz de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, por despacho de 24 de Março de 2000, exarado nos autos de processo comum n.º 102/97, que corre termos pela 3.ª Secção deste Juízo, que o Ministério Público move contra a arguida Maria Rosa Ferreira Alves, casada, doméstica, natural da freguesia de Baltar, concelho de Paredes, nascida a 26 de Abril de 1957, filha de Miguel Soares Ferreira Alves e de Margarida Ferreira de Brito, titular do bilhete de identidade n.º 3963665, emitido em 27 de Setembro de 1983, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, residente na Praceta do Marchal António Spínola, 40, 3.º, direito, Madalena, Vila Nova de Gaia, por ter cometido o crime de emissão de cheque sem provisão, foi declarada caduca a declaração de contumácia, nos termos do artigo 336.º, n.º 3, do Código de Processo Penal, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 258, de 7 de Novembro de 1997.

27 de Março de 2000. - O Juiz de Direito, Mário Fernando Teixeira Lopes Silva. - A Escrivã-Auxiliar, Maria da Conceição Anselmo.