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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 13 614/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 27 de Março de 2000, proferido nos autos de processo comum n.º 950/93, a correr termos pela 1.ª Secção do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, em que é arguido Carlos Luís Figueiredo Couto, casado, nascido a 16 de Abril de 1950, natural do Socorro, Lisboa, filho de José Simas Couto e de Felisbela de Figueiredo Mieiro Couto, residente na Rua de Mansaba, 18, 2.º, direito, Cruz de Pau, Amora, Seixal, foi declarada caduca a declaração de contumácia proferida contra o referido arguido, nos termos do artigo 336.º, n.º 3, do Código de Processo Penal.
29 de Março de 2000 - A Juíza de Direito, Eduarda Maria Pacheco de Magalhães da Cruz Magalhães. - A Oficial de Justiça, Maria Luísa Grilo.
