Aviso de Contumácia n.º 13619/2000 - AP, de 5 de maio

Aviso de contumácia n.º 13 619/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 8 de Março de 2000, proferido nos autos de processo comum, com Tribunal singular, n.º 618/96, pendente na 2.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, que o digno magistrado do Ministério Público move contra o arguido Luís Manuel Carvalho Silva, titular do bilhete de identidade n.º 9052411, emitido em 3 de Abril de 1997, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, filho de Luís Francisco Rodrigues Silva e de Teresa Faria de Carvalho, natural de Miragaia, Porto, nascido a 5 de Janeiro de 1969, com última residência conhecida na Praceta de Sousa Caldas, 15, 2.º, frente, Mafamude, Vila Nova de Gaia, ao qual é imputado um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 313.º do Código Penal, foi julgado cessada a declaração de contumácia e os efeitos dela (artigo 336.º do Código de Processo Penal), relativamente ao arguido acima identificado, por apresentação.

22 de Fevereiro de 2000. - A Juíza de Direito, Ângela Reguengo da Luz. - O Escrivão-Auxiliar, Pedro Silva.