Aviso de Contumácia n.º 13629/2000 - AP, de 5 de maio

Aviso de contumácia n.º 13 629/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 15 de Março de 2000, proferido nos autos de processo comum, no Tribunal singular, n.º 49/95, pendente na 2.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, que o digno magistrado do Ministério Público move contra o arguido Luís Manuel Teixeira Amaral da Silva, filho de Luís da Silva e de Maria do Céu Teixeira Amaral, natural de Massarelos, Porto, com última residência conhecida na Avenida de Fernão de Magalhães, 114, 1.º, Porto, nascido a 10 de Maio de 1970, titular do bilhete de identidade n.º 9034263, emitido em 6 de Março de 1995, pelo Arquivo de Identificação do Porto, ao qual é imputado o crime de abuso de confiança e um crime de burla, previstos e punidos, respectivamente, pelos artigos 205.º, n.os 1 e 4, alínea a), e 217.º, n.º 1, do Código Penal, foi declarada cessada a contumácia, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

22 de Março de 2000. - A Juíza de Direito, Ângela Reguengo da Luz. - O Escrivão-Auxiliar, João Barbosa.