Aviso de Contumácia n.º 13637/2000 - AP, de 5 de maio

Aviso de contumácia n.º 13 637/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 22 de Março de 2000, proferido nos autos de processo comum, com Tribunal singular, n.º 915/94, pendente na 1.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, que o Ministério Público move a Alvarinho Leal Ramos, casado, comerciante, nascido a 24 de Abril de 1951, em Folgosa, Maia, filho de Domingos Moreira Ramos e de Maria Alice da Silva Leal, titular do bilhete de identidade n.º 3391438, emitido em 9 de Outubro de 1986, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, residente na Rua da Quinta da Comenda, 179, rés-do-chão, direito, Águas Santas, Maia, pela prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 313.º, n.º 1, do Código Penal, foi declarada a cessação de contumácia, determinada por despacho de 21 de Fevereiro de 1996.

23 de Março de 2000. - A Juíza de Direito, Lígia Maria Sousa Gomes Moreira. - A Oficial de Justiça, Fernanda Gonçalves.