Aviso de Contumácia n.º 13642/2000 - AP, de 5 de maio

Aviso de contumácia n.º 13 642/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 22 de Março de 2000, proferido nos autos de processo comum, com Tribunal singular, n.º 227/91, pendente na 2.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, que o Ministério Público move a José António Santos Parada, divorciado, comerciante, nascido a 7 de Março de 1952, em Vidago, Chaves, filho de António dos Santos Parada e de Alzira de Jesus dos Santos, com última residência conhecida em Vidago, Chaves, ao qual é imputado um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 23.º e 24.º do Decreto com força de lei n.º 13 004, de 12 de Janeiro de 1927, foi declarada cessada a contumácia, determinada por despacho de 22 de Março de 2000.

24 de Março de 2000. - A Juíza de Direito, Ângela Reguengo da Luz.