Aviso de Contumácia n.º 13648/2000 - AP, de 5 de maio

Aviso de contumácia n.º 13 648/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 27 de Março de 2000, proferido nos autos de processo comum, com Tribunal singular, n.º 765/97, pendente na 2.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, que o Ministério Público move a César Antunes Soares, casado, tarefeiro da construção civil, nascido a 19 de Junho de 1961, na freguesia de Rua, Moimenta da Beira, filho de João Antunes Soares e de Henriqueta de Lurdes dos Remédios, residente no lugar de Val, casa 3, São Mamede de Recesinhos, Penafiel, ao qual é imputado um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, foi declarada cessada a contumácia, determinada por despacho de 27 de Março de 2000.

28 de Março de 2000. - A Juíza de Direito, Ângela Reguengo da Luz.