Aviso de Contumácia n.º 13648/2003 - AP, de 10 de novembro

Aviso de contumácia n.º 13 648/2003 - AP. - O Dr. Paulo Renato de Freitas Belo, juiz de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Abrantes, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 333/01.9TBABT, pendente neste Tribunal contra o arguido Nuno Alberto Policarpo Bentes, filho de Carlos Alberto Bentes e de Rosa Emília dos Santos Policarpo, natural da freguesia de São Cristóvão, concelho de Lisboa, nascido em 19 de Agosto de 1970, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 9888566, emitido em 16 de Fevereiro de 1996, por Lisboa, com domicílio na Rua dos Quartéis, 63, 1.º, frente, Ajuda, 1300 Lisboa, por se encontrar acusado da prática do crime de burla para obtenção de alimentos, bebidas ou serviços, previsto e punido pelo artigo 220.º do Código Penal, praticado em 23 de Junho de 2000, por despacho de 19 de Setembro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por prestação de termo de identidade e residência.

22 de Setembro de 2003. - O Juiz de Direito, Paulo Renato de Freitas Belo. - A Oficial de Justiça, Fernanda Diogo Delgado.