Aviso de Contumácia n.º 13650/2000 - AP, de 5 de maio

Aviso de contumácia n.º 13 650/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 27 de Março de 2000, proferido nos autos de processo comum, com Tribunal singular, n.º 216-A/95, pendente na 2.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, que o digno magistrado do Ministério Público move contra o arguido José Pedro de Sousa Machado da Silva, filho de José Luís Mendes Machado da Silva e de Maria de Fátima Ferreira Pinto de Sousa Machado da Silva, nascido a 30 de Maio de 1971, no Bonfim, Porto, titular do bilhete de identidade n.º 9919026, emitido em 25 de Outubro de 1999, pelo Arquivo de Identificação do Porto, com residência na Rua de Santa Catarina, 1434, Porto, ao qual é imputado o crime de furto, previsto e punido pelos artigos 296.º e 297.º, n.os 2, alínea b), e 3, do Código Penal, foi julgado cessada a declaração de contumácia e os efeitos dela (artigo 336.º do Código de Processo Penal), relativamente ao arguido acima identificado, dado ter sido extinto o procedimento criminal instaurado contra o mesmo, por apresentação.

28 de Março de 2000. - O Juiz de Direito, (Assinatura ilegível.) - A Escrivã-Adjunta, (Assinatura ilegível.)