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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 13 652/2000 - AP. - O Dr. José do Nascimento Rosa, Juiz de direito da 3.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, nos autos de processo comum, singular, n.º 740/96, a correr termos nesta Secção e Juízo, contra a arguida Rosa Maria Andrade Bastos, filha de Fernando Augusto Moreira Bastos e de Maria da Natividade de Sousa Almeida Andrade Bastos, natural de Massarelos, Porto, nascida a 12 de Maio de 1974, residente na Rua de D. Maria II, 178, 3.º, G, Mafamude, Vila Nova de Gaia, por despacho de 3 de Março de 2000, foi declarada cessada a contumácia em que se encontrava aquela arguida, nos termos do disposto no artigo 336.º, n.º 3, do Código de Processo Penal.
30 de Março de 2000. - O Juiz de Direito, José do Nascimento Rosa. - O Oficial de Justiça, (Assinatura ilegível.)
