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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 13 655/2000 - AP. - Faz-se saber que, pela 1.ª Secção do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, corre termos uns autos de processo comum n.º 460/98, que o Ministério Público move contra o arguido Ricardo David Pereira Azevedo, solteiro, servente da construção civil, nascido a 28 de Março de 1978, natural de Mafamude, Vila Nova de Gaia, filho de José Pinto Azevedo e de Maria Eulália da Silva Barbosa Pereira, ausente em parte incerta, e com última residência conhecida na Rua da Mata, 7, Quinta dos Picotos, Vilar de Andorinho, foi declarada caduca a declaração de contumácia, de acordo com o disposto no artigo 336.º, n.º 3, do Código de Processo Penal.
29 de Fevereiro de 2000. - O Juiz de Direito, Carlos Raimundo. - A Escrivã-Auxiliar, Sofia Costa da Silva.
