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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 13 656/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 17 de Março de 2000, proferido nos autos de processo comum n.º 1072/91, a correr termos pela 3.ª Secção do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, em que é arguida Augusta Jesus Pereira Carneiro Correia, filha de César Fernandes Carneiro e de Maria Margarida Jesus Pereira, nascida a 2 de Agosto de 1964, no Porto, residente na Rua do Vale de Flores, 124, 3.º, direito, Rio Tinto, Gondomar, foi declarada caduca a declaração de contumácia proferida contra a referida arguida, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.
17 de Março de 2000. - O Juiz de Direito, Carlos Raimundo. - A Escrivã-Auxiliar, Ana Castro Silva.
