Aviso de Contumácia n.º 13656/2003 - AP, de 10 de novembro

Aviso de contumácia n.º 13 656/2003 - AP. - A Dr.ª Susana Direito Regatia, juíza de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Águeda, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 809/99.6GBAGD, pendente neste Tribunal contra a arguida Maria de Lurdes de Jesus Saraiva Coutinho, filha de João Gomes Saraiva e de Carolina de Jesus, natural da freguesia de São João do Monte, concelho de Tondela, com nacionalidade portuguesa, nascida em 5 de Setembro de 1962, estado civil desconhecido, titular do bilhete de identidade n.º 9441937, emitido em 17 de Março de 1997, por Aveiro, com domicílio em Vale do Lobo, Préstimo, 3750 Águeda, por se encontrar acusada da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, por despacho de 18 de Junho de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

23 de Junho de 2003. - A Juíza de Direito, Susana Direito Regatia. - A Oficial de Justiça, Arnaldina Costa.