Aviso de Contumácia n.º 13657/2003 - AP, de 10 de novembro

Aviso de contumácia n.º 13 657/2003 - AP. - A Dr.ª Susana Direito Regatia, juíza de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Águeda, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 75/98.0GTAVR, pendente neste Tribunal contra o arguido Davide Francisco Alves Fernandes, filho de Francisco Joaquim Fernandes e de Ana Alves Ponte, natural da freguesia de Carapeços, concelho de Barcelos, com nacionalidade portuguesa, nascida em 17 de Maio de 1968, solteiro, empregado de mesa, titular do bilhete de identidade n.º 9950820, com domicílio no Estabelecimento Prisional, 3001-452 Coimbra, por se encontrar acusado da prática do crime de resistência e coacção sobre funcionário, previsto e punido pelo artigo 347.º do Código Penal, praticado em 17 de Maio de 1968, por despacho de 20 de Junho de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter sido sujeito a termo de identidade e residência.

24 de Junho de 2003. - A Juíza de Direito, Susana Direito Regatia. - O Oficial de Justiça, José Carlos Figueiredo.