Aviso de Contumácia n.º 13658/2000 - AP, de 5 de maio

Aviso de contumácia n.º 13 658/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 20 de Março de 2000, proferido nos autos de processo comum n.º 916/95, a correr termos pela 1.ª Secção do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, em que é arguida Albina Antonieta Alves Joaquim, casada, empresária, nascida a 12 de Outubro de 1965, natural de Gandarela, Guimarães, filha de Manuel Joaquim e de Maria da Conceição Alves, titular do bilhete de identidade n.º 8761263, emitido em 5 de Abril de 1994, pela Direcção dos Serviços de Identificação Civil, residente no lugar da Igreja, Moreira de Cónegos, Guimarães, foi declarada caduca a declaração de contumácia proferida contra a referida arguida, nos termos do artigo 336.º, n.º 3, do Código de Processo Penal.

20 de Março de 2000. - O Juiz de Direito, Carlos Raimundo. - A Escrivã-Adjunta, Maria Emília Carvalho.