Aviso de Contumácia n.º 1366/2000 - AP, de 13 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1366/2000 - AP. - A Dr.ª Maria do Carmo Gonçalves Ferreira, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal da Comarca de Coimbra, faz saber que, nos autos de processo comum, singular n.º 2338/90, que o Ministério Público move contra o arguido Mário Luís da Piedade Simões, nascido a 26 de Junho de 1958, natural de Sé Nova, Coimbra, filho de Manuel Simões e de América da Piedade, com última residência conhecida no lugar de Igreja, Cortegaça, Esmoriz, acusado pela prática do crime, previsto e punido pelos artigos 23.º e 24.º, n.º 2, alínea c), do Decreto com força de lei n.º 13 004, com redacção dada pelo artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 400/82, por despacho de 25 de Outubro de 1999, foi declarada cessada a contumácia, a que o mesmo estava sujeito.

11 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Maria do Carmo Gonçalves Ferreira. - A Escrivã-Adjunta, Maria Teresa Duarte.