Aviso de Contumácia n.º 13660/2003 - AP, de 10 de novembro

Aviso de contumácia n.º 13 660/2003 - AP. - A Dr.ª Amélia Sofia Rebelo, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Albergaria-a-Velha, faz saber que no processo abreviado n.º 366/00.2GBILH, pendente neste Tribunal contra o arguido Nuno João Torres Leitão, filho de José Leitão e de Elizabete Jesus Torres, natural da freguesia de Mafamude, concelho de Vila Nova de Gaia, nascido em 3 de Outubro de 1973, casado, feirante, com domicílio no Bairro de Tardarios, Rua A, casa 63, São Pedro da Cova, 4420 Gondomar, por se encontrar acusado da prática do crime de desobediência, previsto e punido pelo artigo 348.º, n.º 1, alínea b), do Código Penal, praticado em 10 de Junho de 2000, por despacho de 7 de Julho de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ser conhecido o actual domicílio do arguido e o mesmo ter prestado termo de identidade e residência.

7 de Julho de 2003. - A Juíza de Direito, Amélia Sofia Rebelo. - A Oficial de Justiça, Isabel Quelhas.