Aviso de Contumácia n.º 13661/2003 - AP, de 10 de novembro

Aviso de contumácia n.º 13 661/2003 - AP. - O Dr. Filipe Aveiro Marques, juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 423/99.6TBABF, pendente neste Tribunal contra o arguido António Manuel Cuewll Catalão, filho de Manuel José Correia Catalão e de Cidália dos Reis Catalão, natural da freguesia de Carnide, concelho de Lisboa, com nacionalidade portuguesa, nascido em 30 de Setembro de 1966, casado, segurança, titular do bilhete de identidade n.º 7358341, emitido em 20 de Outubro de 1986, por Lisboa, com domicílio em 17-C, Brick Court, Jettywalk, Grays, Rm 17 6 PI Londres, por se encontrar acusado da prática do crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 306.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 29 de Agosto de 1992, por despacho de 3 de Setembro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter sido detido e prestado termo de identidade e residência.

17 de Setembro de 2003. - O Juiz de Direito, Filipe Aveiro Marques. - O Oficial de Justiça, Joaquim Rito.