Aviso de Contumácia n.º 13662/2003 - AP, de 10 de novembro

Aviso de contumácia n.º 13 662/2003 - AP. - O Dr. Filipe Aveiro Marques, juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 2968/99.9GBABF, pendente neste Tribunal contra o arguido Carlos Ruben Herrera, filho de Carlos Herrera e de Maria Calvo, natural da Argentina, com nacionalidade argentina, nascido em 15 de Fevereiro de 1952, solteiro, fotógrafo, portador do passaporte n.º 10462990N, emitido em 7 de Junho de 1999, por Argentina, válido até 7 de Junho de 2004, com domicílio na Quinta de Santo António do Alte, lote 51-E, 3.º, D, 8000 Faro, por se encontrar acusado da prática do crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 11 de Setembro de 1999, por despacho de 16 de Setembro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado.

18 de Setembro de 2003. - O Juiz de Direito, Filipe Aveiro Marques. - O Oficial de Justiça, Joaquim Rito.