Aviso de Contumácia n.º 13665/2003 - AP, de 10 de novembro

Aviso de contumácia n.º 13 665/2003 - AP. - A juíza de direito do 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira, faz saber que nos autos de processo comum (tribunal singular) n.º 291/01.0 TAABF, pendente neste Tribunal contra o arguido Mário João Neves Novais Costa, filho de Domingos Novais Costa e de Cesarina das Neves Costa, natural da freguesia de São João Batista, concelho de Campo Maior, nascido em 23 de Novembro de 1964, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 7015247, com domicílio na Rua do Ligeiro, 11, 2900 Setúbal, por se encontrar acusado da prática do crime de burla para obtenção de alimentos, bebidas ou serviços, previsto e punido pelo artigo 220.º, do Código Penal, por despacho de 18 de Setembro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado em juízo.

23 de Setembro de 2003. - A Juíza de Direito, Chandra Gracias. - O Oficial de Justiça, Luís A. Aragão Silva Pedro.