Aviso de Contumácia n.º 13666/2000 - AP, de 5 de maio

Aviso de contumácia n.º 13 666/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 17 de Março de 2000, proferido nos autos de processo comum n.º 740/97, a correr termos pela 3.ª Secção do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, em que é arguido António Augusto Miranda Duarte, filho de João Augusto Duarte e de Aida Gonçalves Miranda, nascido a 10 de Dezembro de 1950, em Sandiães, Ponte de Lima, residente na Avenida dos Combatentes da Grande Guerra, 296, 1.º, direito, Viana do Castelo, foi declarada caduca a declaração de contumácia proferida contra o referido arguido, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

22 de Março de 2000. - O Juiz de Direito, Carlos Raimundo. - A Oficial de Justiça, Ana Castro Silva.