Aviso de Contumácia n.º 13669/2003 - AP, de 10 de novembro

Aviso de contumácia n.º 13 669/2003 - AP. - A Dr.ª Ana Bela Dias Cupertino, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alcobaça, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 438/97.9PBALM, pendente neste Tribunal contra a arguida Carla Cristina Lima Rocha Marques, estado civil desconhecido, com domicílio na Rua de D. Dinis, 42, 2.º, esquerdo, Cova da Piedade, 2800 Almada, por se encontrar acusada da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 19 de Outubro de 1996, por despacho de 18 de Setembro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por desistência da queixa que determinava o procedimento criminal - artigo 51.º, n.º 2, do Código de Processo Penal.

18 de Setembro de 2003. - O Juiz de Direito, Luís José Cardoso Ribeiro. - O Oficial de Justiça, António José Sousa.