Aviso de Contumácia n.º 1367/2006 - AP, de 26 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1367/2006 - AP. - A Dr.ª Georgina Almeida Costa, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 379/95.4TBCSC, pendente neste Tribunal contra o arguido Jorge Alexandre Almeida Martins, filho de Ernesto Martins Jorge e de Maria Luísa Almeida Matos Jorge, natural de Portugal, Lisboa, Pena, Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido em 20 de Novembro de 1968, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 9553246, com domicílio na Travessa do Mineiro, 5, 2.º-A, Lagos, 8600Lagos, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 207.º, n.º 2, alínea d), com referência ao artigo 296.º do Código Penal., praticado em Julho de 1988, por despacho de 22 de Novembro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

23 de Novembro de 2005. - A Juíza de Direito, Georgina Almeida Costa. - O Oficial de Justiça, Nuno Sá.