Aviso de Contumácia n.º 1368/2000 - AP, de 13 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1368/2000 - AP. - Faz-se saber que, nos autos de processo comum, singular n.º 982/94, pendente no 3.º Juízo Criminal da Comarca de Coimbra, que o Ministério Público move ao arguido José Manuel Fernandes Patusco, casado, filho de Ramiro Fernandes Patusco e de Cândida Pires Carneiro, natural de Mar, Esposende, nascido a 5 de Agosto de 1947, residente na Avenida do Padre Sá Pereira, bloco A, rés-do-chão, direito, Esposende, pela prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro e 313.º, n.º 1 do Código Penal, foi por despacho de 10 de Novembro de 1999, declarada cessada a contumácia do arguido, cessando consequentemente os respectivos efeitos, por prescrição do procedimento criminal contra o arguido.

11 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Paula Maria Mendes Ferreira Roberto. - A Escrivã-Adjunta, Áurea Roseiro.