Aviso de Contumácia n.º 1368/2005 - AP, de 17 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1368/2005 - AP. - O Dr. Hélder Fráguas, juiz de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 568/00.1PASXL, pendente neste Tribunal contra o arguido Paulo Miguel Costa Conceição, filho de José Miguel Carvalho da Conceição e de Ana Paula da Costa da Conceição, nascido em 7 de Setembro de 1980, solteiro, com domicílio na Rua de D. Manuel I, 3, 4.º, direito, Paivas, Amora, 2840 Seixal, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203.º do Código Penal, praticado em 6 de Setembro de 2000, por despacho de 26 de Outubro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter sido extinto o procedimento criminal, uma vez que houve desistência de queixa.

15 de Novembro de 2004. - O Juiz de Direito, Hélder Fráguas. - A Oficial de Justiça, Maria Fátima Costa.