Aviso de Contumácia n.º 1369/2003 - AP, de 4 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1369/2003 - AP. - O Dr. Paulo Joaquim Almeida Coelho, juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 17/98.3PACLD, pendente neste Tribunal, contra o arguido Ricardo Luís Guerra dos Santos, filho de António Emílio dos Santos e de Fernanda Maria Guerra dos Santos, natural do concelho de Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido a 6 de Outubro de 1980, solteiro, desempregado, titular do bilhete de identidade n.º 11923664, emitido em 20 de Janeiro de 1998, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, residente no Largo de Ernesto Silva, 15, 1.º, direito, Benfica, Lisboa, por se encontrar acusado da prática do crime de dano, previsto e punido pelo artigo 212.º, n.º 1, do Código Penal, por despacho de 31 de Outubro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação do arguido em juízo.

25 de Novembro de 2002. - O Juiz de Direito, Paulo Joaquim Almeida Coelho. - A Oficial de Justiça, Maria de Fátima F. Brás Pereira.