Aviso de Contumácia n.º 1369/2006 - AP, de 26 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1369/2006 - AP. - A Dr.ª Georgina Almeida Costa, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 8161/02.8TACSC, pendente neste Tribunal contra o arguido Alberto Semedo de Almeida filho de José Pereira Almeida e de Margarida da Luz Moreira, natural de Cabo Verde, de nacionalidade portuguesa, nascido em 3 de Outubro de 1964, titular da identificação fiscal n.º 180882554, titular do bilhete de identidade n.º 16086942, com domicílio na Bairro da Cruz da Guia, lote 8, 4.º-C, Rua das Caravelas, 2750Cascais, por se encontrar acusado da prática de um crime de desobediência, por despacho de 15 de Novembro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção.

23 de Novembro de 2005. - A Juíza de Direito, Georgina Almeida Costa. - A Oficial de Justiça, Maria Antónia Rodrigues.