Aviso de Contumácia n.º 13691/2000 - AP, de 5 de maio

Aviso de contumácia n.º 13 691/2000 - AP. - Faz-se saber que, nos autos de processo comum, singular, n.º 64/95, a correr termos no 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Porto de Mós, que nesta comarca o Ministério Público e João Carreira de Sousa movem contra José Joaquim Silva Saraiva, casado, nascido a 16 de Dezembro de 1949, natural da Guiné-Bissau, titular do bilhete de identidade n.º 1310561, emitido em 10 de Maio de 1994, com última residência conhecida na Rua de António Boto, 18, 2.º, direito, Mem Martins, Sintra, o qual é acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, por despacho de 13 de Março de 2000, foi cessada a declaração de contumácia, por prescrição do procedimento criminal.

23 de Março de 2000. - O Juiz de Direito, Pedro Caetano Nunes. - A Funcionária Judicial, Ana Paula Alves Crachat.