Aviso de Contumácia n.º 137/2005 - AP, de 3 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 137/2005 - AP. - A Dr.ª Rosa Pinto, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Figueira da Foz, faz saber que no processo comum, singular, n.º 155/00.4GCFVN, pendente neste Tribunal contra o arguido José Manuel Ribeiro Esteves, filho de José Ribeiro Esteves e de Maria Ribeiro Esteves, nascido em 20 de Janeiro de 1965, casado, contribuinte fiscal n.º 178798690, titular do bilhete de identidade n.º 4482789, com domicílio em Pobrais, Vila Facaia, 3270-000 Pedrógão Grande, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.os 1, alínea a) e 2, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, e com referência ao artigo 202.º, alínea a), do Código Penal, praticado em 23 de Setembro de 2000; por despacho de 27 de Outubro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por desistência de queixa.

29 de Outubro de 2004. - A Juíza de Direito, Rosa Pinto. - A Oficial de Justiça, Lurdes Nunes.