Aviso de Contumácia n.º 1370/2003 - AP, de 4 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1370/2003 - AP. - O Dr. Paulo Joaquim Almeida Coelho, juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 883/96.7PBCLD, pendente neste Tribunal, contra o arguido José António Assunção, filho de Maria da Assunção, natural da freguesia de Vaqueiros, concelho de Santarém, de nacionalidade portuguesa, nascido a 22 de Junho de 1953, solteiro, servente de pedreiro, titular do bilhete de identidade n.º 5475861, emitido em 24 de Fevereiro de 1971, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, residente na Praça de 5 de Outubro, 14, 3.º, 2500 Caldas da Rainha, por se encontrar acusado da prática do crime previsto e punido pelo artigo 158.º, n.º 1, do Código Penal, por despacho de 28 de Novembro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido ter efectuado o pagamento da multa.

4 de Dezembro de 2002. - O Juiz de Direito, Paulo Joaquim Almeida Coelho. - A Oficial de Justiça, Idália Maria P. B. R. Lourenço.