Aviso de Contumácia n.º 13709/2000 - AP, de 5 de maio

Aviso de contumácia n.º 13 709/2000 - AP. - Torna-se público que, nos autos de processo comum, singular, n.º 452/94, do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira, em que o Ministério Público move contra o arguido Manuel Álvaro de Sá Castro, natural de Santa Maria de Lamas, Santa Maria da Feira, nascido a 12 de Fevereiro de 1941, casado, reformado, residente na Rua de Latino Coelho, 321, 1.º, apartamento 11, Porto, por ter cometido o crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 313.º, n.º 1, do Código Penal, foi àquele, ao abrigo do disposto nos artigos 335.º e 337.º do Código de Processo Penal, declarada cessada a contumácia, por despacho de 10 de Março de 2000, já que nos presentes autos nunca foi declarada a contumácia do arguido.

17 de Março de 2000. - A Juíza de Direito, (Assinatura ilegível.) - O Oficial de Justiça, (Assinatura ilegível.)